Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2010 - 16:35
Receita muda regra para acessar dados fiscais
Mudanças nas regras fixadas pela Receita Federal para proteger o sigilo fiscal de contribuintes estão provocando polêmica entre advogados e especialistas da área tributária.
-
Doutrina » Internacional Publicado em 11 de Dezembro de 2008 - 03:00
Benefícios fiscais e as relações internacionais
Tatiana de Oliveira Takeda é advogada, anlista do TCE/GO, professora do curso de Direito da UCG e mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento.
-
Notícias Publicado em 21 de Maio de 2020 - 17:04
Cláusula de impenhorabilidade de doador de imóvel não se aplica à execução trabalhista
A decisão fundamentou-se na Lei de Execuções Fiscais.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 18 de Setembro de 2006 - 01:00
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 18 de Setembro de 2006 - 01:00
-
Doutrina » Tributário Publicado em 25 de Abril de 2016 - 09:31
Prescrição intercorrente no novo CPC e as Execuções Fiscais
Quando lei nova de cunho processual é sancionada e começa a vigorar o que se espera é o resultado a
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Março de 2015 - 16:03
Trabalho externo. Controle de jornada. Horas extras
Bancário. Divisor. Intervalo intrajornada. Encargos fiscais
-
Notícias Publicado em 12 de Março de 2010 - 16:02
Habeas Corpus negado a sonegadores fiscais sergipanos
Réus são acusados de crimes contra a ordem tributária e falsidade ideológica
-
Notícias Publicado em 01 de Julho de 2013 - 13:00
Apreensão de documentos fiscais dispensa ordem judicial
A apreensão de documentos fiscais pela administração fazendária, sem ordem judicial, é legal
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 12 de Novembro de 2010 - 13:12
Tributário. Mandado de segurança. Procedimentos fiscais.
Pagamento mediante parcelamento aceito pela receita federal.
-
Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2012 - 17:40
Advogados garantem pagamento de débitos fiscais
A AGU garantiu o pagamento de mais de R$ 2 milhões, referentes a precatórios expedidos pela União em favor de três hospitais do Rio de Janeiro
-
Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2014 - 13:59
Doações na área da saúde podem garantir incentivos fiscais
obedecerão aos limites já fixados em lei: 4% do imposto devido para pessoas jurídicas, como as doações a
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 29 de Agosto de 2006 - 01:00
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Fevereiro de 2012 - 13:25
Bancário. Horas extras. Divisor. Sábado. Dia de repouso. Previsão em norma coletiva.
Descontos fiscais e previdenciários. Responsabilidade pelo pagamento.
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 19 de Agosto de 2009 - 01:00
Tributário e fiscal. Mandado de segurança.
Autorização para impressão de documentos fiscais.
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 20 de Agosto de 2009 - 01:00
Execução fiscal. Crédito tributário. Prescrição. Prevalência do CTN sobre a Lei de Execuções Fiscais.
Hieraquia das normas. Lei completae 118/2005. Irretroatividade.
-
Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2023 - 10:55
Execuções fiscais da União ajuizadas antes da Lei 13.043/2014 devem permanecer na Justiça estadual
O colegiado determinou que as execuções fiscais abarcadas pelo artigo 75 da Lei 13.043/2014
-
Notícias Publicado em 29 de Junho de 2011 - 15:08
Após decisão do STF, governo de MS quer reeditar lei de incentivos fiscais
Medida foi tomada após benefícios serem considerados inconstitucionais. Empresários se dizem inseguros para fazer novos investimentos no Estado
-
Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 13:09
Fiscais da lei antifumo são agredidos em bar no interior de SP
Motorista de 47 anos fumava sob um toldo em bar de Araraquara. Agente da Vigilância Sanitária caiu e se feriu no rosto.
-
Notícias Publicado em 09 de Maio de 2012 - 15:10
Lei de Incentivo ao Esporte beneficia projetos irregulares
Mais de 70% das isenções fiscais ajudam eventos que não cumprem regras